CORECON-MT

Os países que adotaram, a partir destes últimos dez anos, a política monetária frouxa exercida pelos seus Bancos Centrais, tiveram como remédio para seus descaminhos a recessão. É a primeira vez que a recessão acontece no mesmo período na maioria dos países, gerando um pânico global, mas a necessidade de sobrevivência criou um sentimento de união mundial em busca de soluções mais duradoras. Um instrumento importante foi a criação da Moeda Única, emitido pelo FMI – Fundo Monetário Internacional.

Mas para que este instrumento de troca internacional venha tornar-se realidade, os países terão de quebrar um dos mais velhos paradigmas nacionais - a crença de que a moeda é um símbolo nacional - e aceitar em seu lugar uma Moeda Mundial.

A razão primeira que justifica esta mudança, é que hoje os emissores das moedas nacionais são os governos, que ao mesmo tempo exercem a função de gestores de despesas e pagamentos, fundamental para a produção de bens e serviços coletivos como educação, segurança e saúde, mas que, por si só é incompatível com a função de emitir moeda.

Com o fim do padrão ouro, consolidou-se a teoria da escola monetarista em que o desequilíbrio do fluxo real da economia, composta por bens e serviços e do fluxo monetário composto por M1, M2, M3 e M4, gera inflação, quando este último é maior que o fluxo real. A permanência desta política monetária frouxa pelos Bancos Centrais leva a hiperinflação, condição de instabilidade política, terror de qualquer governante.

Uma política monetária rígida para obter a estabilidade econômica e a necessidade de gerar poupança para um desenvolvimento sustentado, que é um sacrifício de consumo no presente para um melhor bem estar no futuro, gera um grande custo social e político. Os governantes têm dificuldades em pagar este custo, pois gera uma antipatia política em curto prazo, dificultando a continuidade do grupo governante no poder.

O sonho de consumo de qualquer governo é poder gerar uma satisfação geral no presente com uma distribuição de renda abundante para todas as classes sociais, que só é possível através da emissão da moeda.

Sem a inflação, com mais moeda em circulação e com estabilidade de preços, a sociedade terá a sensação de um crescimento de poder aquisitivo, de um aumento de dinheiro em seu poder, como também de crédito.

Com a globalização dos fluxos real e monetário, com a política econômica da poupança compulsória imposta ao povo chinês de 40% e a mão de obra abundante com uma remuneração abusivamente baixa, combinado com uma política cambial artificialmente administrada para exportação, os produtos chineses são transformados em lastro do fluxo monetário internacional.

Esta realidade exportada da China para o resto do mundo oportunizou, principalmente para os governos do mundo ocidental, iniciando-se no governo Bill Clinton nos EUA até o governo Lula, nestes últimos cinco anos, a emissão da moeda nacional como gerador de um crescimento artificial. Todos os países que adotaram esta frouxa política monetária pagaram com recessão.

O preço desta ação artificial tem como marco “a crise” com o fim do crescimento artificial gerado pelo excesso de moeda e o início da recessão, que ao contrário do que as pessoas pensam, é a parte boa do ciclo econômico, pois acontece para recuperar os erros cometidos no período artificial.

Claro que os governos podem continuar emitindo moeda e estimulando o crédito, como políticas anticíclicas para segurar a recessão, mas terão que parar em um ponto para não gerar a hiperinflação - e é então que a recessão voltará em uma proporção maior na altura, largura e no tempo, com um custo social muito maior. Estamos vivendo este momento histórico, e quem duvida que a escola econômica austríaca esta errada, e só viver que verá.

É importante deixar claro que os ciclos econômicos não passam de país a país como uma gripe, cada país cria o seu, em intensidade e profundidade. Aqueles que utilizaram desta forma artificial, em menos tempo sairão e em menor tempo, também o inverso é verdadeiro.

Como também os países que continuaram a manter a política monetária artificial para abrandar ou antecipar o fim da recessão, como o caso dos EUA e do Brasil, pagarão caro em um futuro próximo.

O crescimento, a estabilidade e a distribuição equitativa da riqueza mundial passa pela consolidação da moeda única criada em abril de 2009 pelo G-20 , denominada de DEGs – Direito Especial de Giro, que já representa 0,3% do PIB.M - Produto Interno Bruto Mundial.

Em futuro próximo, para o bem da humanidade, os governos deixarão de emitir moeda, para serem gestores na produção de bens e recursos coletivos.

Bom lembrar que as leis da natureza são harmônicas e justas.
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Luiz Carlos Barnabé de Almeida é economista-chefe do Clube de Vienna e professor universitário da Estácio de Sá e UNINOVE

Um convênio que amplia as atribuições disponíveis aos economistas junto à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso foi assinado na última quarta-feira (09) à tarde. O termo de cooperação mútua estabelece a troca de informações entre a Sefaz e o Conselho Regional de Economia (CORECON-MT). O documento tem como finalidade possibilitar a atuação destes profissionais em processos administrativos, expedição e preenchimento de documentos e atividades relacionadas a obrigação tributária.

Para o secretário de Fazenda, Eder Moraes, a ação é um reconhecimento aos profissionais e uma facilitação ao contribuinte. “O convênio irá definir as especificidades de cada carreira conforme sua atuação, respeitada a legislação específica de cada profissão”. Ele reforça que “esta é uma forma de fortalecer esta categoria e aproximar a Secretaria da sociedade, e das demais carreiras profissionais”. O convênio será assinado também com o Conselho de Administração.

Para o presidente do Corecon, Aurelino Levy, a atitude da Sefaz-MT atende a uma reivindicação antiga que beneficia cerca de três mil economistas. “O convênio celebrado autoriza o profissional economista a fazer serviços junto à Sefaz que não são de uso exclusivo do contabilista. Todas as atribuições a ele garantidas por lei não serão alteradas”, explicou.

Conforme Levy, “este é um novo mercado de trabalho que se abre. O processo tecnológico está acontecendo rapidamente dentro do Fisco, e nós já estamos nos preparando para acompanhar e orientar o contribuinte neste avanço”, comentou o presidente do Conselho Regional de Economistas.

O economista João Eduardo Resende, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), agradeceu ao secretário de Fazenda, em nome de todos os profissionais da área, pela abertura do espaço aos economistas. “É mais uma oportunidade de trabalho e agradecemos por isso”, elogiou o profissional, que possui um dos primeiros registros no Corecon.

Também participaram da assinatura do Convênio os economistas Vivaldo Lopes (assessor econômico da Sefaz) e Oscemário Forte Daltro (secretário-adjunto de Estado de Cultura), bem como conselheiros e funcionários do Corecon.
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Fonte: Luciane Mildenberger/Daniel Dino - SEFAZ-MT

A teoria do valor germina, nasce, floresce e cresce em fins do século XV, frutificando-se, mais ainda, em meados do século XVIII e por todo o século XIX. Basicamente, são as idéias iniciais vigentes no sistema econômico transitório conhecido como mercantilismo que ascendem o debate pré-econômico.

Vigorava, a época, a premissa de que o comércio e a indústria artesanal eram as fontes de riqueza das nações por serem geradoras de acúmulo de metais preciosos e moeda para aquelas nações. Prevalecia, ainda, a idéia de que um forte protecionismo dos mercados efetuado pelo Estado garantiria o fortalecimento das nações mais poderosas.

Tal ênfase proporcionou, indubitavelmente, uma revolução comercial em contraponto ao feudalismo reinante em decadência; por outro lado, no que diz respeito a teoria do valor, prevalecia uma espécie de valor-setorial em benefício da burocracia pública da época e dos comerciantes-mercadores.

Com a escola fisiocrata a categoria valor-setorial permanece, porém, seus representantes mudam o foco da valorização setorial comercial para valorização setorial agrícola, argumentando que, somente, a terra era geradora de valor e riqueza.

Aqueles representantes do pensamento econômico, em latência e efervescência, avançam suas críticas aos mercantilistas, afirmando que o comércio e pequenos artesões industriais eram geradores, sim, de concentração de riquezas, pois, davam preferência às especiarias e manufaturados finos, mantendo um consumo supérfluo e artesões escravos do luxo.

Por tudo isso, reforçaram a idéia do fator terra e da agricultura como o setor mais importante para os países, elevando, paralelamente, a tais ideais, a máxima do laissez faire - laissez passer (deixar fazer - deixar passar), embrião do liberalismo econômico em oposição ao protecionismo mercantilista.

No âmago dessas discussões, a ciência econômica ganha corpo com o surgimento de uma obra seminal e de vulto: A Riqueza das Nações, do escocês, Adam Smith, quando apresentou naquele livro a natureza e as causas da riqueza das nações, enfocando que toda atividade produtiva gera valor como resultante do fator trabalho.

Constroí-se, a partir de Smith, uma nova categoria de valor: a do valor-trabalho. Para este economista não eram os setores que geravam valor, mas sim, todo e qualquer trabalho laborioso. Este escocês ficou conhecido como o Pai da Economia, por ter discutido os primeiros conceitos econômicos de maneira sistematizada e marcados pela neutralidade científica com a criação da categoria do valor-trabalho, a título de exemplificação.

Todavia, a preocupação smithiana atraiu novos pensadores que deram foco além da produção, mas também, na distribuição das riquezas, por isso, preservaram a categoria valor-trabalho, porém, passaram a discutir como remunerar melhor os diversos trabalhos executados quando comparados entre si e quando relativizados com a renda dos capitalistas, dos proprietários de terras, dos produtores agrícolas, etc.

Mas foi Marx que veio dizer que a desproporção entre salários e outras rendas somente existia por causa da mais-valia, ou seja, numa análise microeconômica, e a partir da observação do trabalhador isolado e explorado, absoluta e relativamente, o lucro existia por causa da extração da mais-valia, para ele, o trabalho mal pago e não remunerado.

Isso tudo foi debatido por causa das precárias condições de trabalho e das remunerações selvagens praticadas pelos capitalistas, sedentos, também, por mais capital para novos investimentos.

Nesse paradoxo entre remuneração de trabalhadores e remuneração de capitalistas, criado com a categoria valor-trabalho, outro problema afigurava-se: os recursos tornavam-se cada vez mais escassos, provocando freqüentes crises no sistema produtivo dos países capitalistas.

Com a nova categoria de análise em pauta, as discussões sobre produção, distribuição e acumulação de riquezas encontravam-se no auge, no entanto, para superar o trade-off distributivo, foi preciso alguns anos, até que os neoclássicos-marginalistas elaboraram, no início do século XIX, a categoria do valor-utilidade.

Em suma e na essência, a mensagem dada foi que todo bem possui seu valor de uso e seu valor de troca; possui também seu valor-trabalho, todavia, um bem sem utilidade não existe demanda para o mesmo, em complemento, diga-se, não há demanda (efetiva) sem consumo e nem consumo sem investimentos.

A questão maior é que, tanto trabalhadores como investidores capitalistas são restritos pela escassez de recursos, por isso, utilizar racionalmente tais recursos, significa alocar (destinar) eficientemente esses mesmos recursos, orientando-se, os primeiros, pela teoria do consumidor, e os capitalistas, pela teoria da firma.

Mais que isso, com a categoria valor-utilidade, a decisão de investir ou consumir seria respaldada pela soberania subjetiva do capitalista ou do trabalhador, desde que, ambos, considerassem em suas decisões, a utilidade que cada bem (de consumo ou de capital) lhes proporcionaria ou não.

Toda essa ligeira volta que fizemos ao pensamento econômico ido, contribui, quero acreditar, para que não se permita que a história se repita por falta de evolução e o que se repete não transcorre, embora se tenha clareza, que nada existe fora da verdadeira história reconhecida e aceita socialmente.

Isto dito, a valoração, que difere de valorização (da teoria do valor), buscada para e pelo “ambientalismo pop”, parece estar nos conduzindo à um retrocesso teórico-prático, no sentido de que a tentativa é de retomar, consciente ou inconscientemente, uma espécie de valor setorial, ou seja, o valor-ambiental, inextricavelmente, ligado a natureza e a terra.

Em minha modesta compreensão, reforça-se, pelo ângulo econômico, não há como negar que o ativo ambiental natural é algo de interesse da humanidade, em face da depredação dos recursos naturais e da destruição e contaminação do meio ambiente por produtos ditos “tóxicos” mal-utilizados. Todavia, da maneira como essa discussão vem sendo conduzida e imposta, é possível e provável que um retrocesso de monta irá provocar estragos nunca vistos.

Por quê? Primeiro, não se “valoriza” algo ou nada, a partir de julgamento de valor (valoração); segundo, não se “valoriza” algo ou nada, apenas e tão-somente, a partir de mercados de commodities realizados em bolsas de valores, até porque, o “fait acomply” de crise é recente; terceiro, “valorar”, e não “valorizar”, crédito de carbono como atividade econômica, manterá intacta a estrutura produtiva brasileira, caracterizada pela alta concentração produtiva em grandes porções de terra; quarto, manutenção da divisão internacional do trabalho de maneira inflexível; e, quinto, não se reduz pobreza e analfabetismo sem crescimento econômico distributivo, pelo contrário, amplia-se o crescimento subdesenvolvido e desequilibrado.

É oportuno esclarecer que não se objetiva desconsiderar a importância e necessidade do crédito de carbono; a questão é deixar claro, o quanto possível, que não se trata apenas de uma decisão ou preocupação de utilidade ou custo de produção, mas sim, de custo de oportunidade, pois, se os usos normais e correntes de determinados recursos em determinada atividade forem alocados em uma outra atividade, a capacidade de receita futura somente será alcançada por novos e acréscimos de novos investimentos, se o retorno proporcionado por esses recursos forem bastante alto para justificar a aplicação do novo investimento dos recursos (escassos) disponíveis em decorrência da não aplicação dos recursos correntes em atividades anteriormente normais.

Seguindo o leito dessa construção crítica, há que se ratificar, também, que o inadequado uso e manejo dos recursos naturais e do meio ambiente na esfera global têm uma relação direta com as desigualdades sociais no que margeia a distribuição dos benefícios do desenvolvimento, por isso, não tem como deixar no ostracismo, a diferenciação entre os conceitos de desenvolvimento econômico sustentado do conceito de desenvolvimento sustentável, sendo este último, importantíssimo, porém, suas dificuldades operacionais, ainda, impedem que seja formulado teórica e empiricamente.

Para superar tal impasse, há que se reconhecer que sem proteção ambiental o desenvolvimento econômico fica comprometido e sem desenvolvimento econômico não há proteção ambiental, e para tanto, a busca por opções reais para tal impasse requerer-se-á que, num curto espaço de tempo possível, os países desenvolvidos transfiram aos países de crescimento subdesenvolvido (tradicional e irracional) recursos e técnicas acumulados de que dispõem. 

Somente assim, quero crer que, se um dia o homem indagou se ele era produto do meio, hoje e amanhã, poder-se-á perguntar se o meio poderá ser produto (sustentável) do homem.
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Ernani Lúcio Pinto de Souza é técnico licenciado da UFMT, mestre em Planejamento do Desenvolvimento e responsável pelo escritório de economia Valor Estudos & Pesquisas.