CORECON-MT

A economia do Mato Grosso (MT) vem exibindo expressivo crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1985 e 2003, dentre as unidades federativas do País, o PIB mato-grossense foi o que exibiu o maior aumento nominal: 275%. Essa elevação, contudo, vem se arrefecendo, visto que, em 2006, enquanto 18 das 27 dessas unidades exibiram expansão igual ou acima da média nacional (4%), o PIB do Estado incorreu em contração de 4,60%. A despeito desse acentuado incremento ao longo dos últimos anos, a participação do PIB de MT no PIB do Brasil em 2003 foi de apenas 1,5%, inalterado em 2006. Essa participação, no entanto, vem se ampliando, pois em 1995, ela era ainda menor: 1%. Em 2006, como ilustração, no conjunto das unidades federativas nacionais, MT ocupa a 15ª posição na quantidade de bens e serviços produzidos.

A coexistência entre altas taxas de crescimento do PIB, elevada concentração fundiária, inserção externa bem-definida, exportação predominante de bens primários, além da presença de profundas desigualdades regionais e sociais, faz com que essa economia seja considerada relativamente complexa e exiba caracteres específicos. Entrementes, seja em função das várias transformações nas suas relações socioeconômicas internas, seja em função de diversos outros fatores, o significativo crescimento do PIB e as múltiplas mutações da economia regional podem não estar conduzindo a avanços no desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Ao longo da história do pensamento econômico, diversos pensadores não demoraram a perceber que crescimento econômico é uma condição necessária, mas insuficiente para se alcançar o desenvolvimento econômico, ou seja, essa categoria significa bem mais que crescimento do PIB. Aumentar o produto interno não é suficiente, a menos que o aumento de renda provoque expansão do padrão de vida da maioria da população.

Na economia de MT, em que a agropecuária exerce importante e estratégica função, abriga elevado número de latifúndios e se caracteriza pela presença de modelo primário-exportador, as inovações tecnológicas que vem sendo empreendidas devem estar causando efeitos sobre indicadores sociais que devem ser analisados com a devida especificidade, visto que essas singularidades moldam ambiente pautado por elevada desigualdade de distribuição de renda, e muito provavelmente, pelo incremento da pobreza absoluta.
 
Nesse quadro, de um lado, os produtos em que a economia mato-grossense exibe “pontos fortes” e que apontam os principais bens por ela exportados, conformam a existência de um modelo primário-exportador com centralidade na produção de soja e de outros bens de origem agropecuária menos relevantes na sua pauta de exportação, de outro lado, os bens em que o Estado revela dependência de importação, em predominância, também fazem parte do processo produtivo do eixo mais dinâmico da sua economia, isto é, da produção de soja e de poucos outros bens agropastoris. Destarte, os principais bens importados, sejam as máquinas e equipamentos, sejam insumos diversos, se constituem em suporte e em elementos estratégicos dos processos produtivos que se especializam na produção de bens voltados à exportação, majoritariamente in natura. Há, portanto, um círculo vicioso - rotulado por muitos economistas regionais como “moderno” - em torno da sojicultura e de poucas outras atividades.

Nessas circunstâncias, as vantagens competitivas de MT no comércio internacional estão intimamente ligadas aos resultados obtidos pela exportação de commodities. Assim, há que se destacar a importância dos incentivos governamentais destinados à exportação desses produtos, tais como a Lei Kandir (1996), que isenta de ICMS a comercialização no exterior de produtos primários e semi-elaborados. Outro fator que tem garantido o expressivo aumento no volume de exportação dos produtos da economia mato-grossense, até mesmo em situações cambiais desfavoráveis, é representado pelos ganhos de produtividade que as unidades produtivas internas vêm obtendo nos últimos anos, em particular, na agropecuária, decorrentes de inovações físico-químicas, mecânicas, biológicas e organizacionais.

Nesse ambiente, como imposição de uma dinâmica competitiva -que se suporta no aumento da produtividade dos fatores de produção mais representativos- e do papel que ela desempenha na sua inserção externa - geradora de divisas para fazer face ao pagamento da dívida externa do País -, a economia mato-grossense está se especializando na produção de bens primários voltados à exportação. Sobre as implicações sociais e ambientais desse modelo, naturalmente, cabem muitas reflexões, pois sobre ele pairam inúmeras dúvidas. Sabe-se, contudo, que esse modelo exibe reduzida capacidade de difusão de seus efeitos econômicos e sociais.
 
Outrossim, o debate atual sobre desenvolvimento econômico contempla objetivos múltiplos, como por exemplo: o nível de emprego de mão-de-obra, a eqüidade da distribuição de renda, a atenuação ou eliminação da pobreza absoluta, a satisfação das necessidades básicas, a preservação ou conservação do meio ambienta físico, etc.

Logo, o mero crescimento do PIB está muito distante de se constituir em condição de desenvolvimento econômico. É preciso ir além. Faz-se mister, inicialmente, se compreender que desenvolvimento econômico é um processo, e como tal, seus objetivos devem ser claramente definidos, assim como os meios para que eles sejam alcançados. Nesse cenário, a contextualização empírica das análises sobre a economia mato-grossense seria decorrência natural de sua adequada abordagem teórica. Em outras palavras, as análises sobre a economia mato-grossense devem exibir mais aderências às características da economia regional. Crê-se que essa perspectiva analítica conduzirá à profusão de análises com melhor qualidade teórica e empírica, e conseqüentemente, à rejeição daquelas que meramente sincronizam desenvolvimento econômico com incremento da produção física.
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(*) Coordenador do Mestrado em “Agronegócios e Desenvolvimento Regional” (Faculdade de Economia da UFMT)

Começa hoje e vai até a meia-noite de 30 de abril o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal espera receber, neste período, mais de 25 milhões de declarações. Quem não o fizer deverá pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês (ou fração) de atraso, respeitados os limites de R$ 165,74 (mínimo) até 20% do imposto devido (máximo). Confira nesta nota as principais informações sobre a declaração!

Quem deve declarar

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam pelo menos R$ 16.473,72 durante o ano de 2008. Quem teve rendimentos isentos ou não-tributáveis acima de R$ 40.000,00 ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 82.368,60 também precisa declarar.

Quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias e futuro também deverá fazer a declaração, bem como os que possuíam, no fim de 2008, patrimônio de R$ 80 mil ou superior. As pessoas que passaram a residir no Brasil em 2008, que participaram do quatro societário de empresa ou que venderam bens com ganho de capital também declaram.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 24,3 milhões de declarações. Em 2009, espera-se um total superior a R$ 25 milhões.

Forma de entrega

A declaração poderá ser entregue em papel. O formulário pode ser comprado por R$ 4,00 nas agências de correios. Já em meio eletrônico, a entrega pode ser feita em disquete (nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil) ou pela internet.

A declaração em papel não poderá ser entregue por quem recebeu, de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis na declaração; quem tenha incluído na declaração filhos que receberam este tipo de rendimentos tributáveis; quem fez doações a partidos políticos ou candidatos; quem pretenda beneficiar-se das deduções de contribuição patronal paga à Previdência pelo empregador doméstico; e quem participou do quadro societário de empresa como titular, sócio, acionista ou de cooperativa.

O site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) apresentou lentidão na manhã de hoje (02). O problema deve-se à quantidade de usuários tentando baixar o programa usado para fazer a declaração. A pressa tem motivo: os primeiros a entregar o documento serão também os primeiros na fila de uma possível restituição do imposto.

Declaração simplificada e completa

Existem dois tipos de declaração de Imposto de Renda: a simplificada e a completa. A diferença básica é o imposto deduzido.

Na declaração simplificada, há desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação.

Já na declaração completa, todas as deduções legais poderão ser efetuadas. Mas todas terão necessariamente que ser comprovadas.

Deduções possíveis

Há dois tipos de deduções possíveis na declaração do Imposto de Renda. A primeira delas incide sobre a base de cálculo, enquanto a outra incide diretamente sobre o valor a ser pago.

Na base de cálculo podem ser deduzidos R$ 1655,88 por dependente; contribuições previdenciárias (inclusive de previdência complementar), com limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis; pensão alimentícia judicial; despesas educacionais (com limite de R$ 2.592,29 anuais por dependente ou para o próprio declarante); despesas médicas; e despesas relacionadas ao livro-caixa, dependendo do ramo de atividade do contribuinte.

Do valor a ser pago como Imposto de Renda, poderão ser deduzidas as doações realizadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual, limitado a 6% do imposto apurado. Pode ser deduzida também a contribuição patronal à previdência do empregado doméstico, até o limite de R$ 651,40.

Mudanças nas regras

Pequenas mudanças nas regras para a declaração do Imposto de Renda acontecem a cada ano. Desta vez, existem as seguintes alterações:

• Não é necessário informar o número do recibo da declaração anterior. A exigência era feita no ano passado. Mas, de acordo com a Receita, as declarações que informarem o número terão tratamento prioritário.
• A Declaração Final de Espólio foi integrada ao programa utilizado para as declarações comuns. Anteriormente havia um programa separado para ela. O prazo para efetuá-la vai até a meia-noite de 30 de abril.
• Quem declarar até o dia 31 de março poderá agendar como débito automático a primeira parcela do imposto a pagar. Os que entregarem a declaração a partir de 1º de abril só poderão agendar a partir da segunda parcela.

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(*) Jornalista do COFECON